Qual a razão para as tão faladas medidas de ajuste fiscal, principalmente por meio da PEC 241 e da Reforma da Previdência? Quais seus impactos nos juros do Brasil, que já são tão altos? São estas medidas de fato necessárias para a queda estrutural dos juros no futuro?

Usaremos uma analogia com um orçamento pessoal para entendermos melhor todos os conceitos envolvidos.

Suponha que você tenha um salário mensal de R$ 1.000,00 e que seus gastos básicos e de lazer sejam de R$ 950,00. Caso você tenha uma dívida, digamos de R$ 500,00, seja via cheque especial, rotativo do cartão de crédito ou qualquer outra, cujos juros incorridos são de R$ 30,00, ainda sobram R$ 20,00 para você amortizar o principal dessa dívida. Neste caso, diz-se que você teve um superávit nominal, pois conseguiu honrar os juros de sua dívida e ainda pagou uma fatia dela.

Agora, suponha que somente os juros no mês foram de R$ 70,00. Facilmente se nota que você conseguirá pagar apenas uma fração dos juros do período referentes a essa dívida, em nada diminuindo o principal. Ainda assim, diz-se que você teve um superávit primário, ou seja, conseguiu poupar o suficiente para ter recursos para pagar, ainda que em parte, os juros (!) de seus encargos financeiros. Caso não sobre recursos nem para arcar com os juros da dívida, diz-se que temos um déficit primário.

É bastante evidente que uma situação recorrente de déficits primários fará com que o montante devido siga uma trajetória explosiva, com os chamados “juros sobre juros” a cada mês. Um banco, ou qualquer outro credor, notará que sua capacidade de pagamento se deteriorará e não lhe concederá mais crédito, ou então, lhe cobrará mais juros devidos aos maiores riscos envolvidos.

Voltando ao caso do Governo Brasileiro, acontece situação muito semelhante. O Brasil vem incorrendo em seguidos e gigantescos déficits primários, sim, é isso mesmo, não tem conseguido fazer poupança nem para honrar parte dos juros do estoque da dívida pública interna, apesar da monstruosa carga tributária que temos.

O governo, então, para não entrar em calote precisa refinanciar, ou “rolar”, a dívida e emitir mais títulos de dívida, uma vez que está deficitário. Como vimos, cabe aos investidores (credores) não aceitarem mais comprar a dívida ou exigirem maiores juros do governo, como fazem os bancos com as pessoas físicas. Como o governo tem a prerrogativa especial de emitir moeda via venda de títulos, ferramenta que nós não temos, e através dela pagar juros extremamente atrativos, investidores optam pela recompra das dívidas governamentais.

Entretanto, é bem conhecido que a emissão de moeda sem uma correspondente criação de riqueza na economia real gera inflação (lembra dela?), uma vez que mais dinheiro circulando na economia (aumento da demanda) sem novos produtos e serviços (oferta constante) causa um desequilíbrio na mais famosa e importante (não menos implacável) lei da economia. Por isso, se fala que essa é a forma do governo se financiar via inflação.

Os agentes, prevendo que teremos inflação alta à frente ainda por alguns anos, embutem nas taxas de juros essa inflação mais um spread chamado de juros reais, isto é, ganhos acima da inflação, com a finalidade de proteger o poder de compra do investimento. Isto se intensifica em um país cuja inflação foge seguidas vezes da meta estipulada por seu Banco Central, a qual já alta mesmo considerando parceiros emergentes.

Dessa forma, fica bem claro que caso os agentes não vejam à frente a melhora do quadro fiscal do governo, continuarão a exigir juros altos embutindo a expectativa inflacionária, ficando nítida a importância na melhora do quadro fiscal do país para que as taxas possam cair estruturalmente à frente.

Com a queda das taxas, toda a parte social e todos os demais investimentos e recursos, incluindo Saúde e Educação, estarão mais aptos a receber recursos, que em cenário inverso estariam sendo destinados ao pagamento de juros altos.