Por: André Chicago
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O cenário atual do sistema tributário brasileiro é conhecido por ser muito burocrático e oneroso para todos os contribuintes. O Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo e isso, consequentemente, afeta negativamente toda a economia do país.

É comum vermos empresários do país todo questionarem sobre a complexidade dos tributos exigidos pelo governo, além de ser um custo extremamente exagerado para a companhia e refletir em desestímulos para se abrir novos negócios no Brasil. Este é o principal motivo que moveu o atual governo a realizar uma possível reforma tributária nos próximos meses. Segundo o Banco Mundial, as empresas gastam, em média, 2600 horas de trabalho para cumprir as obrigações tributárias exigidas.

A alteração do sistema tributário vem com o objetivo de simplificar e racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e prestação de serviços. A proposta é acabar com todos os tributos e consolidá-los em apenas dois novos impostos, através de uma emenda à Constituição. O primeiro seria o imposto sobre bens e serviços (IBS) e o segundo, um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).

O IBS incidirá sobre todos os bens e serviços, tangíveis ou não e, a PEC 45 trará algumas diferenças em relação ao IBS:

• PEC 45:

Tributo federal instituído por meio de lei federal. Serão substituídos cinco impostos, sendo eles: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Por meio de uma lei ordinária, cada ente federativo irá estabelecer uma parcela da alíquota total do imposto e posteriormente será fixada uma alíquota única que se tornará uma alíquota de referência para a base de cálculo. A PEC 45 não terá benefício fiscal, mas entende-se que ela prevê a possibilidade de devolução dos impostos para contribuintes de baixa renda. Cada ente federativo receberá a parcela arrecadada através da alíquota pré-estabelecida por eles. A transição será feita de forma gradual. Para as empresas, nos dois primeiros anos, o IBS será de uma alíquota de 1% enquanto o Cofins será reduzida de 1% e os outros cinco impostos serão gradualmente extintos. Para os entes federativos a proposta prevê uma transição de 50 anos.

O impacto inicial da reforma tributária, caso seja aprovada, será destinado aos empresários de pequeno e médio porte, que sofrem com a complexidade dos tributos cobrados pelo governo. Com a unificação de todos os impostos em um único aplicado, cria-se uma estrutura mais simplificada de cobrança que será aplicada a nível Nacional. Isso facilitará o entendimento da população e dos empresários do país. Um modelo mais simples de tributação evita custos adicionais para organizar e pagar corretamente todos os colaboradores. Para se ter uma ideia, países desenvolvidos gastam em média 160 horas destinadas ao pagamento dos tributos, ou seja, um número muito inferior ao do Brasil.

Além da simplificação, a reforma tributária irá trazer segurança jurídica e evitar fraudes como corrupção para estimular um ambiente saudável de negócios. Com um modelo de tributação mais estruturado, a economia do Brasil tende a ser mais produtiva e, consequentemente, irá levar o país a um crescimento econômico acelerado, com geração de novos empregos e enriquecimento interno.